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Justiça Estadual
TJ/DFT - XLII Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2015
Sentença Cível

RELATÓRIO


Cuida-se de ação civil pública, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, por sua Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, em desfavor de ACADEMIA ASA SUL ...

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TJ/PA - Concurso para Juiz Substituto - 2014
Org.: TJ/PA - Tribunal de Justiça do Pará
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 003

Em 20 de novembro de 2008, a empresa X, produtora de fertilizantes, deixou vazar produto químico, que atingiu as águas do rio Y, em quantidade que acabou por gerar dano ambiental, comprovado por p ...

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MP/RJ - XXXII Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2011
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 007

É possível o pedido de dano moral coletivo nas ações civis públicas ambientais propostas pelo Ministério Público? Qual a posição do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema?

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MP/MG - 54º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Peça: Embargos de declaração cíveis

LEIA o extrato do voto condutor, correspondente à decisão colegiada proferida em Recurso de Apelação, e elabore um esboço das razões a serem deduzidas em Embargos de Declaração, expondo os seguint ...

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MP/MG - 53º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2013
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito do Consumidor
Questão N°: 011

Dissertativa:


Por esses dias, retornou entre os brasileiros a praxe ilícita de exploração do sistema financeiro conhecida como ‘pirâmide’. O ardil se mantém por meio do recrutamento progressivo de ...

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MP/BA - Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2014
Disciplina: Direito do Consumidor
Peça: Petição inicial em Ação Civil Pública

Em 2012, esta Promotoria de Justiça, após finalizar o Inquérito Civil nº 12345/2011 – PJC (Promotoria de Justiça do Consumidor), constatou que a Salvamed Cooperativa de Trabalho Médico não estava ...

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MP/BA - Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2014
Org.: MP/BA - Ministério Público da Bahia
Disciplina: Direito do Consumidor
Questão N°: 011

A empresa “A” atua como fabricante de medicamentos juntamente com as pessoas jurídicas “B”, “C”, “D” e “E”. “B” fornece para “A” a matéria prima e os insumos necessários para a elaboração dos menc ...

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MP/MS - 26º Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2013
Org.: MP/MS - Ministério Público do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito do Consumidor
Questão N°: 032

Responda as questões abaixo, indicando os dispositivos legais aplicáveis e o entendimento da doutrina majoritária sobre cada matéria.


A) Qual o sistema adotado pelo Código de Defesa do Consumidor n ...

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MP/MS - 26º Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2013
Org.: MP/MS - Ministério Público do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 035

Apurou-se em inquérito civil, instaurado pelo Ministério Público em 15.01.2013: no início do inverno do ano 2009, Athos Georgios, proprietário da Fazenda Universo, com área total de 1.000 hectares ...

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MP/DFT - 31º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2015
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 009

Tratando do tema da responsabilidade civil, aborde a questão do dano moral coletivo, sua reparação civil, a controvérsia jurisprudencial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e seu impacto na ...

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